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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Abril de 2023 - 12:42
A proteção jurídica da mulher - o que as empresas precisam saber
Por Daniele Coutinho Slivinski.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 12:58
Justiça condena hospital a indenizar vítima de violência obstétrica em São Paulo
Especialista em Direito Médico explica quais situações e práticas podem ser enquadradas como violência obstétrica.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
O aborto anencefálico à luz do ordenamento jurídico atual
Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Julho de 2017 - 09:25
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2024 - 10:56
Licença-maternidade a mães não gestantes em união homoafetiva, advogada explica
Por Silvia Monteiro
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:46
A Licença Prêmio pode ser considerada como Tempo Especial?
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:09
Projeto impede benefício da prisão domiciliar para abusadores de crianças e adolescentes
Para Roberto Alves, CPP é contraditório ao permitir prisão domiciliar para abusador de crianças.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 17:21
DF terá que indenizar mãe e criança por erro em procedimento durante parto
O Distrito Federal foi condenado a pagar ao menor a quantia de R$ 100 mil e à mãe a de R$ 70 mil, a título de danos morais. A criança deverá ainda receber pensão vitalícia no valor de um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:09
Hospital e Estado são condenados por morte de recém-nascido
Ao todo, as partes deverão pagar R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:14
Unimed deve indenizar por negligência em parto de gêmeos que nasceram mortos
O plano de saúde deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 38 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 15:51
Tribunal nega estabilidade a mulher que ajuizou ação dois meses após parto
Para os desembargadores, ficou evidenciado que ela buscava somente o dinheiro, e não a manutenção do seu emprego, que é justamente a intenção desse direito constitucional.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 16:01
Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira
O colegiado verificou que, atualmente, inexiste norma específica concessiva de licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:18
Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado
No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:30
Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Para Luis Felipe Salomão, "apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos"
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:00
TJ autoriza registro de criança com nome de pai e duas mães
Objetivo é levar a registro anotação de paternidade e de dupla maternidade, em comum acordo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:00
Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória. O Relator do processo, explicou que, no caso, não houve parto, mas interrupção da gravidez.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:00
Erro em indicação de provável sexo do bebê não gera indenização
Ação foi ajuizada após a autora ter realizado exame de ultrassonografia, durante pré-natal, que indicou que estava grávida de uma menina, poré, quando a criança nasceu tratava-se de um menino
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:20
Justiça suspende resoluções do Cremerj proibindo a participação de médicos no processo de partos em casa
O Cremerj lamenta a decisão, afirmando que as resoluções do conselho visam a proteger mães e bebês e oferecer as melhores condições de segurança para o parto
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:00
Hospital é condenado a indenizar paciente por erro médico
Uma paciente e seu marido deverão ser indenizados moralmente em R$ 40 mil trais por falha no atendimento prestado por uma médica durante a gestação da autora
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:51
Município terá de indenizar servidora exonerada durante a gestação
A prefeitura de Penedo argumentou que a servidora poderia ser exonerada a qualquer tempo, por ser ocupante de cargo em comissão ? de livre nomeação e exoneração ?, não possuindo direito à estabilidade.
